CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância, através do endereço www.lagardoparral.com a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios, aplicações digitais ou sub-websites. A marca registada Lagar do Parral, respetivo domínio www.lagardoparral.com é propriedade de Azeites do Parral, Lda com sede em Parral, Caixa de Correio 7304, 7540-055 Santa Cruz - Santiago do Cacém, pessoa coletiva n.º 506731588, de ora em diante abreviadamente designada por Lagar do Parral.
Lagar do Parral, reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, aconselhando aos utilizadores a sua verificação frequente.
Tanto a navegação e compra por meio do website e/ou aplicações digitais, pressupõe a aceitação das presentes informações e práticas descritas neste documento e das Trocas e Devoluções. A venda online é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira e Países pertencentes à União Europeia.
INTRODUÇÃO
As vendas realizadas através da loja online www.lagardoparral.com pressupõem a aceitação, por parte do Cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico em geral.
Lagar do Parral não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE
O Cliente deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar conta online e efetuar compras no site www.lagardoparral.com, sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiros, atualizados e completos. O Cliente deve utilizar o site www.lagardoparral.com em cumprimento como disposto na legislação aplicável.
DISPONIBILIDADE DO(S) PRODUTO(S) ARTIGO(S)
A comercialização online não garante efetivamente a existência em tempo real de stock disponível no ato da compra, atendendo ao facto que estamos perante uma produção que é sazonal, no caso dos sabonetes o fabrico é completamente artesanal, temos ainda a situação do artesanato proveniente de pequenos artesãos, agradecemos a compreensão no que respeita ao tempo de entrega.
Caso o(s) produtos e/ou artigo(s) pretendido não se encontrem disponíveis, seja de natureza permanente ou temporária e, cujo a previsão de entrega exceda o tempo referenciado na loja online, o Lagar do Parral, procederá de imediato à comunicação com o cliente, através de contacto telefónico ou eletrónico, indicando a data prevista para a respetiva reposição. De acordo com a informação disponibilizada, ficará ao critério do cliente a decisão sobre a permanência ou cancelamento da respetiva compra.
O(s) produto (s) e artigo(s) confecionado(s) a pedido do cliente, personalizado(s) de acordo com as especificações do cliente, encontram-se excluídos do direito à troca, devolução e reembolso
Informamos que alguns artigos disponíveis na loja online encontram-se sujeitos a encomenda ao fornecedor, cujos prazos de entrega comunicados são estimativos, perante os quais, o Lagar do Parral não se responsabiliza por atrasos que possam ocorrer nas encomendas.
ENVIO E ENTREGA
Sempre que não se reúna as condições necessárias para a entrega dos artigos num envio único, sejam por atraso ou indisponibilidade momentânea de uma parcela da encomenda, o Lagar do Parral efetuará uma entrega faseada, sendo o cliente informado previamente por email.
O envio do(s) produt(s) e artigo(s) cujo stock permite a entrega imediata, será efetuado no dia útil seguinte, com previsão de entrega para Portugal Continental de 2-3 dias úteis. No que respeita ao envio internacional, não obstante à encomenda ser expedida no dia útil seguinte, o tempo de receção encontra-se dependente da região e país, cuja janela temporal compreende entre os 5 até 30 dias úteis.
Sem prejuízo do estabelecido na cláusula anterior, relativa à disponibilidade do(s) artigo(s) e, a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, as encomendas serão enviadas dentro da data prevista na Confirmação de Envio, fornecida pelo Lagar do Parral no processo da compra.
Não obstante, poderão ocorrer atrasos pelos motivos abaixo mencionados:
- Personalização do(s) artigo(s);
- Artigo(s) especial;
- Circunstâncias imprevistas ou zonas de entrega.
Se, por algum motivo, não pudermos cumprir a data de entrega, informá-lo-emos dessa circunstância estabelecendo uma nova data.
Na eventualidade de não ser possível o cumprimento da data de entrega, prevista na Confirmação de Envio, o Lagar do Parral procederá de imediato à comunicação com o cliente, através de contacto telefónico ou eletrónico, indicando a data prevista da nova data. Qualquer atraso verificado na expedição do(s) produto(s) e artigo(s), face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.
O Lagar do Parral só procede à expedição das encomendas nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
No momento da entrega, o cliente deverá verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado. Em caso de disformidade, defeito visível ou erro no produto solicitado, deverá recusar a encomendas junto do estafeta da empresa transportadora, preenchendo o formulário destinado a estes casos, assinalando o problema verificado.
Para efeitos das presentes condições, entender-se-á que se concretizou a «entrega» ou que a encomenda foi entregue, aquando da assinatura do responsável presente na morada acordada.
O Lagar do Parral não efetua entregas em apartados.
IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
A entrega do(s) artigo(s) será efetuada na morada indicada no momento da compra. Na eventualidade da entrega não se concretizar, dado a ausência de alguém responsável pela sua receção, devido às características do local de entrega ou ainda, devido ao volume e peso do pedido, a transportadora procederá a uma nota de aviso ou entrará em contacto para coordenar o dia e a hora da nova entrega.
Se antecipadamente não for possível a entrega na data ou morada acordada, o cliente deverá comunicar ao Lagar do Parral, com a maior brevidade possível, a fim de estabelecer novo acordo de entrega.
No caso de a encomenda retornar ao Lagar do Parral, por motivos que não tenham permitido a sua entrega - ausência na morada, falta de levantamento, endereço insuficiente/incorreto ou outros que se verifiquem erro do cliente - o Lagar do Parral não se responsabiliza por custos de reexpedição. As taxas e custos de reenvio do(s) artigo(s) são aplicadas sobre o cliente, na segunda tentativa de envio/entrega.
RECOLHA NA LOJA
No Checkout do carrinho de compras, opção de Dados de Envio e Faturação, encontra-se disponível para livre-arbítrio do cliente a opção de levantamento da encomenda na loja física, sem custos inerentes de envio.
O Lagar do Parral compromete-se a informar o cliente, através de contacto eletrónico, da disponibilidade e data possível para a recolha da encomenda. O cliente deverá fazer-se acompanhar com a fatura ou Nota de Encomenda inerente à compra, em formato digital ou cópia impressa. Como salvaguarda, o Lagar do Parral reserva-se ao direito de exigir a entrega da cópia da fatura ou Nota de Encomenda, devidamente assinada pelo cliente, aquando do levantamento.
Todas as encomendas assinaladas para levantamento na loja física, encontram-se salvaguardadas por um prazo de 15 dias, a contar a partir da receção do aviso da sua disponibilidade.
COMPRAS E PAGAMENTOS
Para a realização de compras através da nossa loja online e, após a seleção do(s) artigo(s) pretendido(s), o Lagar do Parral exige ao cliente um registo prévio e obrigatório, o que implica a necessidade do preenchimento do formulário disponível do checkout do carrinho e a aceitação, de forma expressa, das presentes informações legais, disponíveis para consulta no website www.lagardoparral.com
Para uma otimização da segurança, todas as transações de compra ocorrem num âmbito estrito de confidencialidade e codificação de acordo com o protocolo SSL.
Se a longo prazo o cliente pretender efetuar mais compras na nossa loja online, deverá optar por escolher a opção “Efetuar Login”, tendo associado uma password ao email indicado no formulário, que permitirá além de guardar os dados de faturação, envio e contactos, para compras futuras, aceder à conta com a combinação das ditas credencias.
A nossa Loja Online admite as seguintes modalidades de pagamento online:
• MBWay
• Referência Multibanco
Se preferir o pagamento por Multibanco, a loja online enviará para o seu email uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM (ou Homebanking). Ex:
• Entidade: 10363
• Referência: 000 000 001
• Montante: 00,01 €
Os dados de pagamento gerados, referentes a cada encomenda, possuem um prazo de 3 dias subsequentes à data em que a mesma foi gerada. Caso o pagamento seja efetuado fora da data de validade, o cliente deverá comunicar-nos a situação de imediato, ficando reservado ao Lagar do Parral a decisão sobre a validação da compra, mesmo que os dados de multibanco fora de validade tenham permitido o pagamento.
Após a utilização da referência de multibanco é enviado automaticamente um e-mail para o cliente e para o Lagar do Parral, com a indicação que o pagamento foi efetuado com sucesso.
PREÇOS E PAGAMENTO
Os preços dos artigos existentes na loja online são os estipulados, em cada momento (salvo erro tipográfico), nos quais encontra-se incluída a taxa de IVA aplicável, de acordo com a legislação vigente no momento de compra, mas não os custos de envio.
O valor total a pagar da encomenda abrange a soma do valor do(s) artigo(s) com a taxa de IVA aplicada, serviços adicionais (se existentes) e taxa de entrega.
O Lagar do Parral compromete-se a reunir todos os esforços necessários para minimizar erros na tabela de preços dos nossos artigos, contudo, perante a verificação de preço(s) incorreto(s) do(s) artigo(s) encomendado(s), o Lagar do Parral informará o cliente com a maior brevidade possível, ficando ao critério do cliente a decisão sobre o cancelamento ou reajuste no total da respetiva compra, caso o preço seja superior. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, o Lagar do Parral devolverá a diferença.
Na impossibilidade de contacto com o cliente, o Lagar do Parral reserva-se no direito de cancelar a encomenda, sendo o cliente reembolsado na íntegra do montante pago, não cabendo ao mesmo qualquer tipo de indeminização pelo cancelamento.
O Lagar do Parral declina qualquer obrigatoriedade no fornecimento de artigo(s) cujo o preço se verifique incorreto, por erro óbvio e inequívoco e, mesmo que se tenha procedido à Confirmação de Envio.
O Lagar do Parral disponibiliza no seu site, de forma clara, o preço total de cada produto, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.
O Lagar do Parral não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do site www.lagardoparral.com, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.
Os preços e produtos disponibilizados no site www.lagardoparral.com, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através do site www.lagardoparral.com, podendo não coincidir com os praticados nas lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente na página online.
À exceção das cláusulas anteriormente estabelecidas, o(s) preço(s) do(s) artigo(s) poderá ser alterado em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e, sem que as alterações afetem as encomendas para as quais o Lagar do Parral, já tenha enviado uma Confirmação de Encomenda.
Em caso de suspeita de fraude no processo de pagamento, o Lagar do Parral reserva-se o direito de adiar a encomenda, até ao esclarecimento da suspeita.
INFORMAÇÃO DE PRODUTO
O Lagar do Parral reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação apresentada na nossa loja online se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, o Lagar do Parral procederá logo que possível à respetiva correção.
Na eventualidade de as fotografias do(s) artigo(s) não corresponderem à informação descrita, solicitamos que contacte o Lagar do Parral para o esclarecimento de dúvidas.
As fotografias dos artigos disponíveis na loja online são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o(s) produto(s) e artigo(s) como são na realidade. Contudo, alertamos para as ligeiras diferenças, entre as fotografias e o(s) produto (s) e artigo(s) finais, que podem ocorrer por serem produtos naturais e de fabrico artesanal, consequência da diferença das matérias-primas e processo de produção.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do(s) produto (s) e artigo(s), assiste ao cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
O catálogo de artigos comercializados na loja online do Lagar do Parral é independente da(s) loja(s) física(s), quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
As marcas e denominações dos artigos, eventualmente utilizados na loja online, são propriedade das respetivas companhias ou empresas.
A navegação e consulta de informação publicada na loja online www.lagardoparral.com, por parte dos utilizadores, é totalmente gratuita, não vinculando nenhuma relação comercial ou profissional entre ambos.
DADOS NÃO PESSOAIS
Todas as informações, comunicações e outros dados materiais, enviados através da nossa loja online, contacto eletrónico ou envio direto à morada do Lagar do Parral, que não constituam identificação da pessoa singular, serão considerados dados não confidenciais, isentos da proteção abrangida na política de privacidade e proteção de dados.
O Lagar do Parral, reserva-se no direito e liberdade de utilização ou reprodução de ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas nas informações enviadas, independente da finalidade, incluindo o desenvolvimento, fabricação ou a comercialização de novos artigos.
Sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar de forma contrária, as informações e conteúdos enviados pelos clientes, deve respeita a total legalidade, sobretudo, nos termos dos Direitos de Autor.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Ao aceder à loja online Lagar do Parral, é concedida ao utilizador uma licença de utilização limitada do referido site, não exclusivo e apenas para seu uso privado, sobre o conteúdo do website.
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> Resolução
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> Alterações
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LEI GOVERNAMENTAL E JURISDIÇÃO
Em Portugal aplicam-se as Leis Portuguesas, submetendo-se as partes à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses.
Termos e condições
A comercialização dos produtos que se encontram neste site é efectuada pela seguinte entidade:
Azeites do Parral, Lda.
Parral, Cx Correio 7304
7540-055 Santa Cruz
Santiago do Cacém
Portugal
NIPC: 506731588
Conservatória do Registo Comercial de Santiago do Cacém
INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
> Produtos alimentares
No caso de alguma dúvida relacionada com o consumo de algum dos nossos produtos alimentares, recomendamos que consulte o seu médico ou nutricionista.
> Sabonetes
Instruções de utilização padrão associadas à utilização normal e previsível e a este tipo de produto.
Apenas para utilização externa. Não deve ser usado ao redor dos olhos, membranas mucosas ou na pele lesionada.
Em caso de irritação, interrompa o uso. Quaisquer efeitos indesejáveis graves devem ser notificados à autoridade competente e ao Centro de Informação Antivenenos.
